Auxílio-funeral

Concessão

O Auxílio-funeral será concedido ao cônjuge, companheiro ou companheira, ou na falta destes, à pessoa que provar ter feito às despesas em virtude do falecimento do servidor ou do inativo [I]. 

A importância corresponderá a 1 (um) mês da respectiva remuneração, a título de benefício assistencial.

Vale lembrar que o referido benefício é gerado apenas aos servidores contribuintes ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ativos desta Secretaria.


Procedimentos

1. Providenciar e autenticar toda a documentação necessária:

- Cópia da certidão de óbito;
- Comprovante de despesas em nome do (a) requerente (a) (Nota Fiscal/Nota de Serviços constando o CNPJ) será aceita cópia do comprovante de despesas somente com a apresentação do original para cotejo, ou Alvará Judicial – documento original;
- Cópia do CPF e RG (requerente);
- Certidão de casamento atualizada (quando requerido pelo cônjuge).
- Comprovante de conta bancária (cópia do cartão, comprovante bancário ou declaração fornecida pelo respectivo Banco);
- Requerimento conforme o seguinte modelo: Modelo de Requerimento de Auxilio-funeral


2. Encaminhar à Divisão Seccional de Despesa (DSD) da Secretaria da Fazenda toda documentação autenticada, conforme endereços abaixo:


Unidades
Endereço
Código da área
Telefones
DSD / 01
CAPITAL
Av. Rangel Pestana, 300 - 13º Andar - Centro
São Paulo/SP - CEP: 01017-911
dsd01@fazenda.sp.gov.br
11
3243 - 3742
3243 - 3506
3243 - 4744
DSD / 02
CAPITAL
Av. Rangel Pestana, 300 - 13º Andar - Centro
São Paulo/SP - CEP: 01017-911
dsd02@fazenda.sp.gov.br
11
3243 - 3513
3243 - 2525
DSD / 03
SANTOS
R. Frei Gaspar, 3 - 2º andar
Prédio da Bolsa Oficial de Café, Centro
Santos/SP - CEP: 11010-091
dsd03@fazenda.sp.gov.br
13
3219 - 2875
3219 - 3721
3219 - 3853
DSD/04
TAUBATÉ
Travessa Rochi Antônio Bonafe, 50 - Jardim Sandra Maria
Taubaté/SP - CEP: 12081-020
 
dsd04@fazenda.sp.gov.br
12
3608-2000
DSD / 05
SOROCABA
Avenida Adolpho Massaglia, 350 – Bairro da Vossoroca
Sorocaba/SP - CEP: 18052-572
dsd05@fazenda.sp.gov.br
15
3224 - 9875
DSD / 06
CAMPINAS
Av. Dr. Alberto Sarmento, 4 - 7º Andar
Campinas/SP - CEP: 13070-901
dsd06@fazenda.sp.gov.br
19
3743 - 5241
3743 - 5262
3743 - 5300
DSD / 07
RIBEIRãO PRETO
Av. Presidente Kennedy, 1550
CEP: 14096 - 350
Bairro Ribeirânia ( ao lado do Novo Shopping )
Ribeirão Preto/SP - CEP: 14096-350
dsd07@fazenda.sp.gov.br
16
3965 - 9300
3965 - 9320


DSD / 08
BAURU


R. Afonso Pena, 4-50 - 1º Andar - Jd. Bela Vista
Bauru/SP - CEP: 17060-250
dsd08@fazenda.sp.gov.br


14


3102 - 4101
3102 - 4100
3102 - 4130
DSD / 09
S. JOSé DO RIO PRETO
Av. Brigadeiro Faria Lima, 5715 – 2º andar
São José do Rio Preto/SP - CEP: 15090-000
dsd09@fazenda.sp.gov.br
17
3201 - 7869 
3201 - 7859
 
3201 - 7861
DSD / 11
PRESIDENTE PRUDENTE
Rua Siqueira Campos, 36 - 3º Andar - Bosque
Presidente Prudente/SP - CEP: 19010-060
dsd11@fazenda.sp.gov.br
18
3226-0645 3226-0557 3226-0643 
Fax 3226-0658
DSD / 12
MARÍLIA
R. 04 de Abril, 235 - Centro
Marília/SP - CEP: 17500-010
dsd12@fazenda.sp.gov.br
14
3433 - 6838
3433 - 0526
3433 - 6655
DSD / 13
CAPITAL
Av. Rangel Pestana, 300 - 13º Andar - Centro
São Paulo/SP - CEP: 01017-911
dsd13@fazenda.sp.gov.br
11
3242 - 1976
3243 - 3684
DSD / 14
ARARAQUARA
Av. Espanha, 188 - 4º Andar
Araraquara/SP - CEP: 14801-130
dsd14@fazenda.sp.gov.br
16
3322 - 0018
Ramal 120 a 125
3332 - 1829
DSD / 15
CAPITAL
Av. Rangel Pestana, 300 - 13º Andar - Centro
São Paulo/SP - CEP: 01017-911
dsd15@fazenda.sp.gov.br
11
3243 - 3838




[I] Conforme Lei nº 10.261/68 (art. 168), com nova redação dada pela Lei Complementar nº 1.012/07 alterada pela Lei Complementar nº 1.123/10 (artigo 324); e Lei nº 500/74 (art. 22).